Condenado o Banco Abn Amro pela juiza Marielza Brandão Franco, da 29ª Vara Cível de Salvador
Por: redação
Data: 14/06/2011 05:30 AM
Destarte, a boa-fé, princípio geral das relações de consumo, tem como conseqüência a possibilidade de modificação ou revisão da cláusula contratual que contenha prestação desproporcional ou que traga excessiva onerosidade para uma das partes e a proteç...